Questão 1446046

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1446046

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

É incorreto afirmar, segundo dispõe a Constituição Federal sobre direitos
políticos, que:

Alternativa A: A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo
o autor, na forma da lei, se temerária ou de má-fé.
Alternativa B: A incapacidade civil absoluta é hipótese de cassação de direitos políticos.
Alternativa C: O voto tem valor igual para todos, sendo que nenhuma unidade da Federação pode
ter menos de oito ou mais de setenta Deputados.
Alternativa D: São inelegíveis os inalistáveis.
Alternativa E: Salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição, são inelegíveis,
no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou
afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito ou de quem os haja
substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.