Questão 1446039

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1446039

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

A respeito das competências do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Processar e julgar, nos crimes comuns, os Governadores de Estado.
Alternativa B:
Julgar, nas infrações penais comuns, o Vice‐ Presidente da República.
Alternativa C:
Julgar as causas e os conflitos envolvendo dois Estados da Federação.
Alternativa D:
Julgar o recurso extraordinário interposto em face de decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Alternativa E:
Julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.