Questão 1446029

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1446029

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 72/1994 - Lei Orgânica - MPE MS

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa que indica uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.

Alternativa A:
Aprovar o regimento interno da Corregedoria Geral do Ministério Público.
Alternativa B:
Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de seus servidores.
Alternativa C:
Opinar nos processos que tratem de demissão de membros do Ministério Público não vitalícios.
Alternativa D:
Julgar recurso contra decisão que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos servidores do Ministério Público.
Alternativa E:
Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.