Questão 1445946

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1445946

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 72/1994 - Lei Orgânica - MPE MS

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, entre outras atribuições,

Alternativa A:
opinar, a requerimento de qualquer de seus integrantes, sobre matéria de interesse institucional.
Alternativa B:
eleger e destituir, conforme o caso, o Procurador Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público.
Alternativa C:
decidir originariamente acerca de hipóteses de opção, reintegração, reversão, disponibilidade e aproveitamento de membros do Ministério Público.
Alternativa D:
conceder férias, licenças e afastamentos ao Procurador Geral de Justiça e ao Corregedor Geral do Ministério Público e seu substituto.
Alternativa E:
fazer publicar, anualmente, até o dia 15 de janeiro, os valores do subsídio dos membros do Ministério Público e da remuneração dos cargos de seus servidores.