Questão 1445942

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1445942

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 72/1994 - Lei Orgânica - MPE MS

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Em relação aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público Estadual, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Ministério Público é representado judicialmente pelo Procurador Geral do Estado e extrajudicialmente pelo Procurador Geral de Justiça.
Alternativa B:
O conflito de atribuições entre membros de um mesmo Ministério Público é dirimido pelo Corregedor Geral, com recurso ao Procurador Geral de Justiça.
Alternativa C:
A instauração de processo disciplinar em face de membros e servidores ativos cabe ao Corregedor Geral.
Alternativa D:
Ao Conselho Superior do Ministério Público cabe o julgamento de recurso contra decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.
Alternativa E:
Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete propor ao Procurador Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.