Questão 1445880

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1445880

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2007 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

A respeito da concessão de serviços, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A licitação para a outorga de concessão será realizada, em regra, nas modalidades concorrência ou tomada de preços.
Alternativa B:
A concessão de serviço público é a delegação da prestação de um serviço público a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Alternativa C:
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido em Lei e no respectivo contrato.
Alternativa D:
A concessão poderá se extinguir por encampação, caducidade, rescisão e anulação.
Alternativa E:
No exercício da fiscalização, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.