Questão 1445874

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1445874

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2007 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direitos Sociais, em relação a categoria dos trabalhadores domésticos, é CORRETO afirmar que é assegurado aos mesmos:

Alternativa A:
Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Alternativa B:
Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Alternativa C:
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Alternativa D:
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Alternativa E:
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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