Questão 1445873

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1445873

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2007 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

De acordo com o que preconiza a Constituição Federal no que concerne aos Direitos Sociais, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa B:
Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa C:
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos interruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa D:
Gozo de férias anuais remuneradas pelo menos com um terço do salário normal.
Alternativa E:
Participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.