Questão 1445867

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1445867

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2007 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendolhe: I - processar e julgar, originariamente:

Alternativa A:
O "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
Alternativa B:
A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
Alternativa C:
Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
Alternativa D:
Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
Alternativa E:
O crime político.