Questão 1445866

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1445866

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2007 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente:

Alternativa A:
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
Alternativa B:
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
Alternativa C:
As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa D:
A execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
Alternativa E:
Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.