Questão 1445854

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1445854

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2007 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei.
Alternativa B:
É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair sem os seus bens.
Alternativa C:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa E:
É livre a manifestação do pensamento, permitindo-se o anonimato.