Questão 1445802

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1445802

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa que indica a prerrogativa de um membro do Ministério Público.

Alternativa A:
Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, percentagens ou custas processuais.
Alternativa B:
Exercer advocacia pública, sem cobrança de honorários e em defesa de hipossuficientes.
Alternativa C:
Ser ouvido como testemunha, em local, hora e dia assinalados pela autoridade judicial.
Alternativa D:
Exercer qualquer outra função pública, inclusive a de magistério, desde que em disponibilidade.
Alternativa E:
Ingressar e transitar livremente em delegacias de polícia e estabelecimento de internação coletiva.