Questão 1445683

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1445683

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Segundo resolução do CGI.br, o princípio de governança chamado de Neutralidade da Rede diz que

Alternativa A:
a Internet deve ser neutra em relação aos padrões comerciais e aos proprietários.
Alternativa B:
a filtragem ou os privilégios de tráfego deve respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento.
Alternativa C:
o ambiente legal e regulatório deve preservar a neutralidade da Internet, sem favorecimento especial a provedores ou usuários.
Alternativa D:
o uso da Internet deve guiar‐se pelo equilíbrio entre a liberdade de expressão e a privacidade do indivíduo.
Alternativa E:
a governança da Internet deve ser exercida com a participação dos vários setores da sociedade, mas sem a preponderância de nenhum deles.