Questão 1445660

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1445660

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul


Em relação à Tributação na Internet, analise as afirmativas a seguir.

I. Não Incide ICMS no serviço de provedores de Internet.

II. Produtos comprados no exterior via Internet não sofrem tributação.

III. A jurisprudência tem entendimento pacificado que a imunidade tributária para livros e revistas também é aplicada quando esses estão em formato eletrônico.

Assinale:

Alternativas da questão 1445660
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