Questão
ID 1445525Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
O uso de recursos hídricos necessita de outorga, a ser solicitada pelo empreendedor diretamente ao órgão gestor da bacia hidrográfica da qual utilizará os recursos ou onde executará lançamentos. De acordo com a Lei n. 9.433/97, estão sujeitos a outorga e pagamento vários usos de recursos hídricos. Com relação aos usos de recursos que necessitam outorga e pagamento, analise os itens a seguir.
I. Derivação ou captação de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.
II. Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
III. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Assinale: