Questão 1445464

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1445464

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
O prenome é modificável em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.
Alternativa B:
O nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública.
Alternativa C:
O prenome será necessariamente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome.
Alternativa D:
O nome civil da pessoa natural é composto pelo prenome e pelo sobrenome, podendo ainda possuir um agnome.
Alternativa E:
O sobrenome só pode ser modificado em decorrência de casamento ou divórcio.