Questão 1445432

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1445432

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado, filiado ao mesmo partido político do Presidente.

Nesse caso,

Alternativa A:
será necessário aguardar o final do mandato presidencial para dar início à persecução penal.
Alternativa B:
o Presidente da República somente poderá ser submetido a julgamento após autorização do Senado Federal.
Alternativa C:
o Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para proceder ao julgamento do Presidente.
Alternativa D:
a agressão ao jornalista configura crime de responsabilidade do Presidente da República.
Alternativa E:
o Presidente da República tem imunidade em relação à prática dos crimes comuns.

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