Questão 1445214

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1445214

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale‐a.

Alternativa A:
Julgar recurso contra decisão definitiva proferida em procedimento disciplinar.
Alternativa B:
Julgar os recursos interpostos contra os resultados de concursos de ingresso na carreira.
Alternativa C:
Decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público.
Alternativa D:
Decidir nos casos de opção, reintegração, reversão e aproveitamento de membros do Ministério Público.
Alternativa E:
Julgar recurso contra decisão do Corregedor‐Geral do Ministério Público que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos membros do Ministério Público.