Questão 1445212

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1445212

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente,

Alternativa A:
criar e extinguir os cargos que compõem sua estrutura institucional.
Alternativa B:
fixar e reajustar os vencimentos de seus membros e servidores, ativos e inativos.
Alternativa C:
editar atos que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços auxiliares de sua estrutura institucional.
Alternativa D:
propor a elaboração de seus regimentos internos ao Poder Legislativo.
Alternativa E:
prover os cargos iniciais da carreira, bem como nas demais formas de provimento derivado, salvo a remoção por permuta.