Questão 1445123

Legislação de Trânsito · 2007

Questão

ID 1445123

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2007 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Alternativa A:
aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Alternativa B:
realizar a fiscalização, aplicar as penalidades previstas no artigo 162 do código, controlar os veículos de aprendizagem, notificando os infratores.
Alternativa C:
registrar e licenciar veículos de propulsão humana, animal e veículos automotores de todas as categorias e espécies, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Alternativa D:
organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores, notificando os infratores.
Alternativa E:
aplicar as penalidades com agravantes que implicam na suspensão do direito de dirigir e na retenção do veículo.