Questão
ID 1444817Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - das Normas Gerais
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Conforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada de