Questão 1444815

goza de fé pública e os fatos apresentados em sua prática presumem-se verdadeiros, em conformidade com os fatos efetivamente ocorridos.

deve ser observado independentemente de anuência do administrado, decorrendo da supremacia do interesse público sobre o privado.

deve ser executado indiretamente pelo poder público, caso seja descumprido.

deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.