Questão 1444723 de Direito Ambiental - Instituto Verbena 2024

Questão

ID 1444723

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Sabe-se que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento importante na gestão ambiental, sendo, inclusive, um instrumento da política ambiental do município de Rio Branco, conforme podemos encontrar na Lei nº 1.330/1999 e suas alterações. Nesse sentido, é fundamental a realização de estudos ambientais na área onde se pretende implementar um empreendimento de significativo impacto ambiental. Para tanto, faz-se necessária a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). De acordo com a lei citada no enunciado, o RIMA deverá

Alternativa A:
avaliar superficialmente os possíveis benefícios do projeto, enfatizar unilateralmente os aspectos positivos no EPIA, utilizar terminologia técnica complexa e imagens genéricas que podem não representar as especificidades do projeto ou suas possíveis consequências ambientais.
Alternativa B:
definir perfeitamente a significância dos impactos, refletir de forma objetiva e sem omissão os elementos fundamentais do EPIA, usar linguagem acessível e recursos visuais de modo que a comunidade possa entender o projeto, suas vantagens e desvantagens, bem como as consequências ambientais de sua implantação.
Alternativa C:
definir um plano de marketing para o projeto, destacar os benefícios, minimizando suas desvantagens, para garantir o apoio da comunidade, usar linguagem e recursos visuais acessíveis para a comunidade entender o projeto e suas consequências ambientais.
Alternativa D:
conter descrições detalhadas dos métodos de engenharia aplicados no projeto, incluindo cálculos e especificações técnicas, apresentar uma avaliação detalhada dos custos de capital e operacionais do projeto, destacar os benefícios do projeto minimizando as desvantagens para garantir o apoio da comunidade.

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Questão 1444723

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