Questão
ID 1444390Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
De acordo com a Lei nº 10.831/2003, para que um produto orgânico seja rotulado e vendido no Brasil ele deve apresentar o selo oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) que atestará