Questão
ID 1444341Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Leia o texto a seguir.
Considerando o processo histórico de implementação do SUS em suas normas operacionais básicas Jairnilson Silva Paim - estudioso do campo da saúde pública no Brasil –, em seu artigo intitulado “Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos”, aponta que: “O Brasil empreendeu a descentralização de atribuições e de recursos, ampliando a oferta e o acesso aos serviços e ações, com impacto nos níveis de saúde. Essa diretriz constitucional, com comando único em cada esfera de governo, foi implementada em menos de uma década para 27 unidades da federação e quase 5.600 municípios [...]”.
PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, p. 1723-1728, 2018.
Esse processo de descentralização de atribuições e de recursos foi garantido pela