Questão
ID 1444293Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.864/2013 - Altera o Caput do Art. 3o da Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Incluindo a Atividade Física Como Fator Determinante e Condicionante da Saúde
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
O artigo terceiro da Lei nº 8.080/1990 foi alterado pela Lei nº 12.864/2013, instituindo uma nova redação, que incluiu como determinante e condicionante da saúde