Questão 1444210

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1444210

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.883/1994 - Altera Dispositivos da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, Que Regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

A Lei n° 8.666/1993, já revogada,

Alternativa A:
dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
Alternativa B:
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Alternativa C:
dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
Alternativa D:
dispõe sobre as diretrizes gerais de boas práticas de fabricação de medicamentos.

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