Questão
ID 1444149Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
No Brasil, a avaliação de tecnologias em saúde é critério indispensável para a incorporação de tais tecnologias no Sistema Único de Saúde. A responsabilidade de assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos, bem como constituição ou alteração de protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas é da