Questão 1444140

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1444140

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.723/2023 - Altera a Lei Nº 12.711/2012 (Lei de Cotas no Ensino Superior)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

A Lei nº 12.71/2012 expressa um avanço político e institucional no reconhecimento e possibilidade de segmentos historicamente negligenciados de acessar e ingressar em universidades federais e nas institucionais federais de ensino técnico de nível médio. Recentemente, essa lei foi alterada pela Lei nº 14.723/2023, criando um programa especial de acesso às instituições federais de educação superior para o ensino técnico de nível médio de estudantes

Alternativa A:
pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Alternativa B:
assentados e acampados no campo e regularizados pelo Incra, ou em territórios indígenas e quilombolas reconhecidos pela instituição.
Alternativa C:
trabalhadores, jovens e adultos na faixa etária fora daquela compreendida pelas regras da escolaridade universal obrigatória determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alternativa D:
informais, periféricos e vinculados a relações de trabalho precários, oriundos de famílias com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

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