Questão
ID 1444058Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
O Estatuto do Idoso, vigente na atualidade no Brasil, foi instituído por meio da Lei n⁰ 10.741/2003 e determina ser da obrigação do Estado