Questão
ID 1443985Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
De acordo com os artigos 27 e 28 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação à educação da pessoa com deficiência, está no bojo da responsabilidade do Estado