Questão
ID 1443878Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A Portaria MS nº 1.271/2014 definiu a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assim a tentativa de suicídio passou a ser um agravo de notificação obrigatória e imediata, devendo a notificação ser feita para a Secretaria Municipal de Saúde em até