Questão 1443835

a ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados, de modo a corrigir progressivamente as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.

a aplicação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que será no mínimo 18% de suas receitas de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

a subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural, que foram incluídas como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.

a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, que passaram a ser responsabilidade única da União.