Questão 1443823

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1443823

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco


A Constituição Federal disciplina em seção própria, a partir do artigo 111, a organização da Justiça do Trabalho, tendo sido substancialmente alterada por força da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. De acordo com a Constituição Federal, a justiça comum estadual, no papel suplementar à Justiça do Trabalho, exercerá a competência:

Alternativas da questão 1443823
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