Questão
ID 1443708Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade, porque não decorre de nenhum título anterior, tornando-se o bem expropriado insuscetível de reivindicação, bem como a liberação de quaisquer ônus que sobre ele incidissem, ficando eventuais credores subrogados no preço. Assinale a alternativa que exemplifica a desapropriação por utilidade pública.