Questão
ID 1443630Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Natureza Jurídica do Orçamento Brasileiro
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir:
1. Autorizativo
2. Impositivo
( ) Comando normativo criado por leis anteriores ao orçamento (Ex.: pagamento de salários, transferências constitucionais etc).
( ) Vinculações com direito subjetivo por força de outro comando, que não o orçamentário.
( ) O Executivo poderá cumprir ou não a norma, a depender das disponibilidades orçamentárias e vontade política.
( ) Comando normativo criado na própria lei orçamentária (Ex.: reforma de praça, construção de escola etc).
A sequência correta é: