Questão 1443423

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1443423

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, inclusive sob anonimato.
Alternativa B:
É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.
Alternativa C:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo vedado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa D:
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa E:
O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal em nenhuma hipótese.