Questão 1443085

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1443085

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Lesão (Art. 157)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco


Julgue os próximos itens, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil.



O contrato de mútuo no qual uma parte assume o pagamento excessivo de juros, por se encontrar com diversas dívidas vencidas e não pagas e, ainda, na iminência de ser despejado do imóvel onde reside com sua família, constitui hipótese de contrato eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.
Alternativas da questão 1443085
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