Questão
ID 1442654Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.
Plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. A lei que instituí-lo deverá ser revista a cada 10 anos.