Questão
ID 1442641Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
A base de cálculo do IPTU de um edifício de apartamentos é o valor venal do terreno.