Questão
ID 1442546Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
À luz dos fundamentos filosóficos do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
No processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns termos de referência sofreram alteração, entre os quais, destacam-se: criança e adolescente em vez de menor; ato infracional em vez de delito; sujeito em conflito com a lei em vez de delinqüente.