Questão
ID 1442511Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), que teve sua origem em movimentos políticos e sanitários da década de 70 do século XX, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e, desde então, vem sendo aprimorado. Com relação ao SUS, julgue os próximos itens.
A responsabilidade constitucional do SUS restringe-se a garantir a promoção e a proteção da saúde de forma universal e descentralizada; a recuperação da saúde que envolva ações de alta e média complexidade é de responsabilidade do setor privado.