Questão
ID 1442187Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Um tributo ao qual o legislador tenha atribuído denominação de taxa pode ter natureza jurídica específica de imposto, o que depende do fato gerador.