Questão
ID 1442186Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.
O Conselho Regional de Economia de um estado brasileiro atua como sujeito ativo indireto ao exercer as funções de arrecadar e fiscalizar as contribuições devidas pelos profissionais inscritos no respectivo conselho.