Questão 1441813

Com base no Estatuto do Idoso e sua estruturação interna, julgue os itens seguintes.

Constitui ofensa aos direitos dos idosos, o oferecimento insatisfatório de serviço de assistência social que vise o seu amparo. Nos casos em que isso ocorra, as ações de responsabilidade devem ser propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa.