Questão
ID 1441801Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Julgue os itens a seguir, de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
É obrigação de todos os municípios de pequeno porte onde existir CRAS ter, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, indicados pela autoridade municipal, para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.