Questão
ID 1441155Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Compete ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) deliberar sobre a autorização de acesso a conhecimento tradicional associado ao uso do kampô, mediante anuência prévia de seus titulares.