Questão
ID 1441152Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Mesmo entre os povos indígenas da região, são vedados o intercâmbio e a difusão de componente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado ao kampô, ainda que para benefício dos próprios povos indígenas, e embasados em prática costumeira, sem a prévia autorização da União e assinatura do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios.