Questão
ID 1441045Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dos Estados para os Municípios
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.
Caso um município tenha arrecadado, no último exercício financeiro, R\$ 950.000,00 relativos ao pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), quanto aos veículos licenciados em seu território, a ele caberá a importância de R\$ 475.000,00.