Questão
ID 1441001Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.
Graças às determinações contidas no ECA, o Brasil viu-se obrigado a fechar as antigas instituições destinadas à internação de menores infratores, das quais a mais conhecida era a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM).